<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[L&A Advocacia Empresarial]]></title><description><![CDATA[O seu parceiro jurídico de confiança. Direcionando empresas rumo ao sucesso com excelência.]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Mon, 02 Nov 2026 11:42:56 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.lisanadvogados.com/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Assinatura eletrônica e validade jurídica: o que mudou com o CPC e a MP 2.200-2]]></title><description><![CDATA[A transformação digital levou os contratos empresariais para o ambiente virtual — e com ela vieram dúvidas sobre a validade jurídica das assinaturas eletrônicas. A boa notícia é que o Brasil já possui base legal sólida  para garantir sua validade e força executiva: A Medida Provisória nº 2.200-2/2001  criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que assegura a autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos; O artigo 784, §4º do Código de Processo Civil  reconhece...]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/post/assinatura-eletr%C3%B4nica-e-validade-jur%C3%ADdica-o-que-mudou-com-o-cpc-e-a-mp-2-200-2</link><guid isPermaLink="false">6909f939988cdeb684f55f39</guid><category><![CDATA[Contratos]]></category><pubDate>Tue, 04 Nov 2025 13:02:10 GMT</pubDate><dc:creator>L&amp;A Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[A Receita Federal e a PGFN ampliaram as modalidades de transação tributária]]></title><description><![CDATA[A transação tributária, instituída pela Lei nº 13.988/2020, consolidou-se como um dos instrumentos mais eficazes para redução do passivo fiscal  e regularização de dívidas tributárias federais . Recentemente, a PGFN  e a Receita Federal  ampliaram os programas disponíveis, incluindo novas possibilidades para contribuintes em contencioso judicial, administrativo e para débitos inscritos em Dívida Ativa. Entre os principais benefícios estão: Descontos de até 65% sobre juros e multas ;...]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/post/a-receita-federal-e-a-pgfn-ampliaram-as-modalidades-de-transa%C3%A7%C3%A3o-tribut%C3%A1ria</link><guid isPermaLink="false">6909f8c8757e81902ceb2793</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Tue, 04 Nov 2025 13:00:58 GMT</pubDate><dc:creator>L&amp;A Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Golpes e vazamentos: o treinamento de funcionários é a primeira linha de defesa]]></title><description><![CDATA[Incidentes de segurança e vazamentos de dados continuam entre os maiores riscos corporativos — e o elo mais vulnerável segue sendo o fator humano .Segundo dados recentes do setor de cibersegurança, mais de 70% dos incidentes têm origem em falhas de colaboradores , como phishing, envio indevido de arquivos e uso de dispositivos não autorizados. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)  e a Resolução ANPD nº 4/2023  destacam que o treinamento contínuo  é obrigação das empresas e...]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/post/golpes-e-vazamentos-o-treinamento-de-funcion%C3%A1rios-%C3%A9-a-primeira-linha-de-defesa</link><guid isPermaLink="false">6909f75baa0a315edf698d04</guid><category><![CDATA[LGPD]]></category><pubDate>Tue, 04 Nov 2025 12:55:57 GMT</pubDate><dc:creator>L&amp;A Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[PGFN publica Edital PGDAU nº 11/2025: oportunidade para regularização tributária com adesão até o final de setembro]]></title><description><![CDATA[A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu o Edital PGDAU nº 11/2025, que oferece aos contribuintes a possibilidade de...]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/post/pgfn-publica-edital-pgdau-n%C2%BA-11-2025-oportunidade-para-regulariza%C3%A7%C3%A3o-tribut%C3%A1ria-com-ades%C3%A3o-at%C3%A9-o-fi</link><guid isPermaLink="false">68c9601909d048a5bf8d58f6</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Tue, 16 Sep 2025 13:06:42 GMT</pubDate><dc:creator>L&amp;A Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[ 2º Encontro da ANPD | Privacidade e Responsabilidade Corporativa]]></title><description><![CDATA[Nossa sócia, Daniela Anselmo Machry, participou, no dia 7 de agosto, do 2º Encontro Nacional de Encarregados de Dados promovido pela ANPD...]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/post/2%C2%BA-encontro-da-anpd-privacidade-e-responsabilidade-corporativa</link><guid isPermaLink="false">68b6ef8da5126c52a52f647c</guid><category><![CDATA[LGPD]]></category><pubDate>Tue, 02 Sep 2025 13:31:01 GMT</pubDate><dc:creator>L&amp;A Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA ESTÃO GARANTINDO DIREITO A BENEFÍCIOS DO PERSE]]></title><description><![CDATA[PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado pela Lei nº 14.148/2021, concedeu redução de IRPJ, CSLL, PIS e...]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/post/empresas-de-terceiriza%C3%A7%C3%A3o-e-agenciamento-de-m%C3%A3o-de-obra-est%C3%A3o-garantindo-direito-a-benef%C3%ADcios-do-per</link><guid isPermaLink="false">68b6edaa60097278dc3a0c6f</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Tue, 02 Sep 2025 13:20:50 GMT</pubDate><dc:creator>L&amp;A Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[STF VAI AVALIAR SE PARCELA PAGA PELO TRABALHADOR EM VALE-TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO INTEGRA BASE DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL]]></title><description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do ARE 1.370.843/SC, que discute a constitucionalidade da inclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, dos valores pagos pelos próprios trabalhadores a título de vale-transporte e auxílio-alimentação — valores esses normalmente limitados a até 6% do salário.]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/post/stf-vai-avaliar-se-parcela-paga-pelo-trabalhador-em-vale-transporte-e-alimenta%C3%A7%C3%A3o-integra-base-de-co</link><guid isPermaLink="false">68b6eb0360097278dc3a04e9</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Tue, 02 Sep 2025 13:13:08 GMT</pubDate><dc:creator>L&amp;A Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[CARF reconhece validade da distribuição desproporcional de lucros em sociedades de médicos, com base na autonomia contratual]]></title><description><![CDATA[O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio do Acórdão nº 2401-011.248 (processo nº 10166.724874/2019-35), decidiu que...]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/post/carf-reconhece-validade-da-distribui%C3%A7%C3%A3o-desproporcional-de-lucros-em-sociedades-de-m%C3%A9dicos-com-base</link><guid isPermaLink="false">68486a2514f5ed112188e525</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Tue, 10 Jun 2025 17:25:13 GMT</pubDate><dc:creator>L&amp;A Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e COFINS]]></title><description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante no julgamento do EREsp 1.959.571/SC, com relatoria do...]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/post/icms-st-n%C3%A3o-comp%C3%B5e-a-base-de-c%C3%A1lculo-do-pis-e-cofins</link><guid isPermaLink="false">684868b7ae056a9187d1eeb3</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Tue, 10 Jun 2025 17:20:34 GMT</pubDate><dc:creator>L&amp;A Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[ANPD fiscaliza e empresas privadas correm para nomear Encarregado de Dados]]></title><description><![CDATA[Órgão regulador conclui fiscalização e confirma: quem não nomeia Encarregado e não mantém canal com titulares está em desacordo com a...]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/post/anpd-fiscaliza-e-empresas-privadas-correm-para-nomear-encarregado-de-dados</link><guid isPermaLink="false">68481f1bf4ab7949c314316f</guid><category><![CDATA[LGPD]]></category><pubDate>Tue, 10 Jun 2025 12:20:45 GMT</pubDate><dc:creator>L&amp;A Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Atualização do Domicílio Judicial Eletrônico: entenda a nova obrigação imposta pelo CNJ]]></title><description><![CDATA[Desde a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a ser obrigatória a atualização e gestão ativa dos dados cadastrais por parte de empresas, entes públicos e advogados.

A ferramenta será a principal via para o envio de intimações eletrônicas pelos tribunais de todo o país, com validade legal. A ausência de atualização ou de manifestação pode gerar consequências sérias, como a presunção de ciência da intimação]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/post/atualiza%C3%A7%C3%A3o-do-domic%C3%ADlio-judicial-eletr%C3%B4nico-entenda-a-nova-obriga%C3%A7%C3%A3o-imposta-pelo-cnj</link><guid isPermaLink="false">6835f564c879208e30b940d5</guid><category><![CDATA[Gestão Empresarial]]></category><pubDate>Tue, 27 May 2025 03:00:00 GMT</pubDate><dc:creator>L&amp;A Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Empresas devem atualizar cláusulas contratuais de transferência internacional de dados até agosto de 2025]]></title><description><![CDATA[Se sua empresa utiliza sistemas em nuvem, softwares de CRM, ferramentas de produtividade estrangeiras, plataformas de atendimento digital ou serviços com servidores fora do Brasil, é provável que esteja realizando transferência internacional de dados pessoais — o que exige atenção urgente à nova regulamentação da ANPD.]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/post/empresas-devem-atualizar-cl%C3%A1usulas-contratuais-de-transfer%C3%AAncia-internacional-de-dados</link><guid isPermaLink="false">6835f3908076a97f5e0d768b</guid><category><![CDATA[LGPD]]></category><pubDate>Tue, 27 May 2025 03:00:00 GMT</pubDate><dc:creator>L&amp;A Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[IRPJ e CSLL Menores para Clínicas Médicas? Entenda os Requisitos e a Visão da Justiça ]]></title><description><![CDATA[A carga tributária é uma das grandes preocupações de qualquer empresa, e no setor da saúde não é diferente. Uma notícia que tem circulado...]]></description><link>https://www.lisanadvogados.com.br/post/irpj-e-csll-menores-para-cl%C3%ADnicas-m%C3%A9dicas-entenda-os-requisitos-e-a-vis%C3%A3o-da-justi%C3%A7a</link><guid isPermaLink="false">6827220e71c37c2252855aa4</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Fri, 16 May 2025 11:31:41 GMT</pubDate><dc:creator>L&amp;A Advocacia</dc:creator></item></channel></rss>